ROOM FIVE
- PREÂMBULO
O presente documento estabelece as condições que regem a utilização desta página web (https://room-five.pt/) e a compra dos produtos na mesma, doravante designadas abreviadamente por Condições.
Antes de utilizar esta página web recomendamos uma leitura atenta das presentes Condições, da nossa Política de Cookies e da nossa Política de Privacidade, doravante designadas, em conjunto, como Políticas de Proteção de Dados.
Ao utilizar esta página web ou ao efetuar uma encomenda na mesma, o Cliente presta o seu consentimento ao disposto nestas Condições e na nossa Política de Proteção de Dados, pelo que não deverá utilizar esta página web se não aceitar, na sua totalidade, as Condições e a Política de Proteção de Dados.
Estas Condições podem ser alteradas a qualquer momento.
A leitura periódica destas Condições é uma responsabilidade do Cliente, uma vez que as Condições em vigor no momento da celebração do Contrato ou no momento da utilização desta Página web são as que serão sempre aplicáveis.
O Cliente pode contactar-nos através do e-mail [team@room-five.com] para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as Condições ou a Política de Proteção de Dados.
- EMPRESA
Esta página web é executada sob a responsabilidade da SEMELHANTE E EXTENSO, LDA., NIPC 516 088 327, sociedade comercial por quotas, com sede na Avenida de São Lourenço, n.º 225, 4705 - 445 Celeirós, Braga, e o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros).
Email: team@room-five.pt
- UTILIZAÇÃO DA PÁGINA
Ao utilizar esta Página web e ao efetuar encomendas através da mesma, o Cliente compromete-se a:
- Utilizar esta página web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas.
- Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Na eventualidade de considerarmos que foi efetuada uma encomenda desta natureza, estamos autorizados a anulá-la e a informar as competentes autoridades.
- Facultar-nos o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. O Cliente aceita a utilização dessa informação para efeito de contacto, em caso de necessidade.
O Cliente não poderá efetuar a sua encomenda se não fornecer toda a informação requerida.
Ao efetuar uma encomenda nesta página web, o Cliente declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.
- CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Os artigos disponibilizados nesta página web estão disponíveis para entrega em todo o mundo.
A informação contida nas presentes Condições e os dados contidos nesta página web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente em relação a qualquer produto até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite por nós.
Se a sua oferta não for aceite e o montante correspondente ao produto já tiver sido debitado da
sua conta, o dito montante será integralmente reembolsado.
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá seguir o procedimento de compra online e confirmar a mesma. De seguida receberá um e-mail com a confirmação da sua encomenda, incluindo todos os elementos, tais como a lista de produtos encomendados, o preço, a data de entrega e custos de transporte.
Isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que constitui uma oferta que o Cliente nos está a fazer para a aquisição de um ou mais produtos. O Cliente será informado da aceitação da encomenda através de um e-mail de confirmação do envio da mesma, ao qual será anexada a fatura respetiva.
- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. Caso existam dificuldades no fornecimento de produtos, ou na eventualidade de se esgotarem as existências de um produto, informaremos o Cliente imediatamente dessa circunstância e reservamo-nos o direito de fornecer ao Cliente informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o Cliente poderá encomendar.
Se o Cliente optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo Cliente em relação aos produtos em falta, no prazo máximo de 30 dias.
- ENTREGA
Não obstante o indicado no ponto 5 supra, referente à disponibilidade dos produtos, e exceto no caso de circunstâncias extraordinárias ou de força maior, o Cliente será informado no e-mail de Confirmação de Encomenda do prazo previsto da entrega.
Sem prejuízo, poderão ocorrer atrasos nas entregas motivados por personalização dos produtos encomendados, rutura inesperada de stock, falta de matéria prima para a produção dos produtos ou ocorrência de circunstâncias imprevistas ou de força maior.
Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa
responsabilidade, o Cliente será informado desta situação aceitar da nova data de entrega.
Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a entrega ocorreu ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Cliente ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado ou outro que o Cliente venha a designar à transportadora no momento da entrega, e por acordo com aquela.
- IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se não for possível entregar a encomenda ao Cliente, deixaremos uma nota a explicar onde se encontra a encomenda, e como proceder para solicitar uma nova entrega.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.
- TRANSMISSÃO DO RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos associados ao produto serão da responsabilidade do Cliente a partir do momento da sua entrega.
O Cliente adquire a propriedade dos produtos quando recebermos a totalidade do pagamento de todos os montantes devidos em relação aos produtos, incluindo as taxas de entrega.
- PREÇO
O preço dos produtos é indicado em Euros e corresponde ao que se encontra indicado na nossa página web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que os preços indicados na nossa página web estejam corretos, podem ocorrer erros.
A Room Five não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste nesta página web, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto. O Cliente terá, então, a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o Cliente, consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total do montante pago pelo Cliente.
Não constituiu nossa obrigação fornecer qualquer produto ao preço inferir ao real, incorretamente indicado, mesmo que já tenha sido enviada ao Cliente a confirmação de entrega, se o erro for óbvio e inequívoco, e pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente como incorreto.
Os preços anunciados podem ser alterados a qualquer momento. Não obstante, as alterações de preço não afetarão as encomendas para as quais tenha sido enviada uma Confirmação da Encomenda.
Os preços indicados na página web incluem o IVA à taxa legal em vigor à data, mas não incluem os custos de entrega, que são adicionadas ao preço total na parte final de conclusão da encomenda.
Na eventualidade da entrega fora da UE, o Cliente terá que pagar os direitos alfandegários, IVA ou qualquer outra taxa relativa à importação de produtos dentro do país de entrega. O Cliente é igualmente responsável pelas respetivas formalidades, exceto noutros casos especificados. O Cliente é o único responsável por verificar em que casos os produtos encomendados se referem à legislação aplicável dentro do país de entrega.
Uma vez selecionados pelo Cliente todos os artigos que pretende comprar, os mesmos serão
adicionados ao seu carrinho de compras, e o passo seguinte será concluir a encomenda e efetuar o pagamento. Durante o processo de compra, e antes do pagamento, o Cliente poderá modificar os dados da encomenda. Caso a compra seja efetuada como Cliente registado, estará disponível um registo de todas as encomendas realizadas na área "A Minha Conta".
- PAGAMENTO
Como métodos de pagamento, o Cliente poderá utilizar os cartões Visa, Mastercard, American Express, cartão presente/oferta, bem como PayPal. Podendo, também, realizar o pagamento
Os dados do cartão de crédito do Cliente serão encriptados, para minimizar o risco de acesso não autorizado. Após a receção da encomenda, procederemos a uma pré-autorização sobre o seu cartão, para comprovar que o mesmo possui fundos suficientes para completar a operação. O débito será efetuado sobre o cartão do Cliente quando a encomenda sair dos nossos armazéns.
Os pagamentos com cartões de crédito estão sujeitos a ações de verificação e autorização pela entidade emissora do cartão; se a entidade não autorizar o pagamento não poderemos celebrar qualquer Contrato com o Cliente.
No caso de pagamentos efetuados com PayPal, o débito será efetuado quando procedermos à confirmação da sua encomenda.
- COMPRA COMO CLIENTE NÃO REGISTADO
Esta página web permite a compra como Cliente não registado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida ao Cliente a possibilidade de se registar ou continuar a compra como Cliente não registado.
- POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
12.1 Direito de livre resolução do contrato
Ao celebrar um Contrato como consumidor, o Cliente tem o direito de resolver o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem ter de indicar nenhum motivo para a sua decisão.
O período de livre resolução expira 14 dias após a data em que o Cliente, ou em que terceiros designados por este - que não a transportadora - recebam as mercadorias em mão, ou, no caso de várias mercadorias constante de uma única encomenda e entregues em separado, decorridos 14 dias após a data em que o Cliente, ou em que terceiros designados por este - - que não a transportadora - tomem posse física do último produto de uma mesma encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Cliente pode notificar a ROOM FIVE, na
morada da SEMELHANTE E EXTENSO, LDA., NIPC 516 088 327, sociedade comercial por quotas, com sede na Avenida de São Lourenço, n.º 225, 4705 - 445 Celeirós, Braga, ou contactando-nos através do endereço de e-mail team@room-five.pt informando-nos da sua decisão inequívoca de resolver o Contrato.
Para cumprir o prazo de livre resolução do contrato bastará que o Cliente nos envie a sua comunicação nesse sentido, antes de terminar o prazo para exercer o referido direito.
12.2 Efeitos da livre resolução do contrato
Ao resolver o Contrato, o Cliente terá direito ao reembolso do montante pago pelos produtos,
excluindo os custos de entrega no local de entrega original, que será processado no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que formos informados da decisão de resolução do Contrato. O reembolso efetuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Sem prejuízo do supra mencionado, poderemos reter o reembolso até à receção nos nossos armazéns dos produtos objeto de resolução contratual.
Os artigos devem ser devolvidos por correio, com a aposição na embalagem utilizada para o efeito do talão enviado ao Cliente para efeito da devolução, para o seguinte endereço: SEMELHANTE E EXTENSO, LDA., Avenida de São Lourenço, n.º 225, 4705 - 445 Celeirós, Braga.
O prazo de resolução apenas se considerará cumprido se as mercadorias forem devolvidas
antes de terminado o prazo de 14 dias.
As despesas com a devolução dos produtos serão suportadas pelo Cliente.
12.3 Direito contratual de devolução dos produtos
Além do direito de livre resolução do Contrato, mencionado na cláusula 13.1, concedemos ao Cliente um período de 30 dias a partir da data de confirmação de envio dos produtos para proceder à sua devolução. O Cliente poderá exercer o direito de contratual de devolução dos produtos de acordo com o previsto na cláusula 13.1 para o exercício do direito de livre resolução do contrato.
12.4 Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos
O direito contratual de devolução dos produtos aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado além da mera abertura da respetiva embalagem, ou de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que estavam na altura em que foram entregues, ou quando tenham sido danificados, pelo que o Cliente deverá tomar as devidas precauções enquanto os produtos estiverem na sua posse. O Cliente terá de devolver os produtos utilizando ou incluindo toda a sua embalagem original, instruções e outros documentos que acompanham os produtos.
Estão excluídos do direito contratual de devolução os seguintes produtos:
- Artigos personalizados;
- Artigos usados;
- Artigos sem a sua embalagem original;
- Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene
ou de saúde e cuja embalagem tenha sido aberta depois da entrega.
O Cliente poderá efetuar a devolução através de transportadora, ao devolver o(s) produto(s) por uma transportadora determinada por nós. Para tal, deverá entrar em contacto connosco através do nosso endereço de e-mail team@room-five.pt.
O produto deve ser sempre devolvido na mesma embalagem recebida, com uma impressão do talão anexado no e-mail com a confirmação de envio. Os custos deste método de devolução serão imputados ao Cliente, sendo deduzidos imediatamente do valor a ser reembolsado.
Após análise dos artigos devolvidos, o Cliente será informado sobre o direito a reembolso dos montantes pagos. O reembolso será processado com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que fomos informados pelo Cliente da sua intenção de devolver o artigo. Não obstante o acima referido, poderemos reter o reembolso até recebermos a devolução das mercadorias. O reembolso realizar-se-á sempre no mesmo modo de pagamento que utilizou para efetuar a compra.
Para qualquer questão, poderá contactar-nos através, do e-mail team@room-five.pt.
12.5. Produtos defeituosos
Nos casos em que considerar, no momento da entrega, que o produto não está conforme o estipulado no Contrato, o Cliente deverá contactar os nossos serviços, dentro do prazo de dois meses legalmente fixado, através do nosso e-mail team@room-five.pt, indicando os detalhes do produto, após o que daremos indicações sobre como proceder.
Nestes casos, o Cliente deverá devolver o produto, acompanhado de uma impressão do talão, para o endereço dos nossos armazéns
Posteriormente, após análise do produto e em caso de comprovação dos defeitos alegados, o Cliente será reembolsado do valor correspondente à encomenda.
Alternativamente, poderá também optar pela substituição do produto.
Os montantes pagos pelos produtos devolvidos, por motivo de dano ou defeito, serão reembolsados na sua totalidade, incluindo os custos de entrega relacionados com o envio dos artigos e os custos da devolução posterior do mesmo. O reembolso realizar-se-á sempre no mesmo modo de pagamento que utilizou para efetuar a compra.
12.6 Variações que não deverão ser consideradas defeitos
Alguns dos produtos vendidos, particularmente os produtos artesanais, têm frequentemente as características dos materiais naturais utilizados na sua produção. Estas características, como variações de grão, textura, nós e cor, não serão consideradas como defeitos ou danos. Pelo contrário, o Cliente deve esperar a sua presença, e apreciar tais características.
Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as caraterísticas naturais são inevitáveis, e devem ser aceites como parte do aspeto individual do produto.
As disposições contidas nesta cláusula não afetarão os direitos do Cliente como consumidor nem o seu direito a cancelar o Contrato.
12.7 Direito de resolução e devolução de encomendas do estrangeiro
Se tiver encomendado artigos de outro Estado-Membro da EU, fora de Portugal, através desta página web, as cláusulas 13.1,13.2,13.3 e 13.4 aplicam-se com a restrição de que o transporte determinado por nós, apenas pode ser efetuado para o endereço de entrega original dentro de Portugal.
Mais informamos que não estamos sob nenhuma circunstância (com a exceção do previsto na cláusula 13.5 à qual esta cláusula 13.7 não se aplica) obrigados a pagar os custos de envio para outros endereços além do endereço de entrega original, nem os custos de devolução dos destinos fora de Portugal.
- PERSONALIZAÇÃO DE PRODUTOS
Alguns dos artigos anunciados nesta página web são passíveis de ser personalizados de acordo com as preferências do Cliente ou de ser configurados com medidas personalizadas.
Deve ter em conta que, devido a razões técnicas ou outros motivos alheios à nossa vontade, as cores, as texturas e as medidas (salvo quando a medida seja objeto de personalização) podem variar relativamente aos exibidos na página web. Além disso, deve ter em conta que, pelo facto de se tratarem de produtos personalizados, não será possível devolver ou trocar estes artigos.
O Cliente será o único responsável pela personalização solicitada. Podemos recusar a sua personalização ou cancelar pedidos de produtos personalizados no caso de detetarmos que a personalização consista em, ou inclua, elementos inapropriados, propriedade de terceiros ou de carácter ilícito.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da nossa página web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O Cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
- VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
O Cliente compromete-se a não introduzir intencionalmente nesta página web qualquer tipo de vírus ou qualquer outro material que seja prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente. O Cliente compromete-se a não realizar qualquer tipo de acesso não autorizado a esta página web, ao servidor em que se encontra alojada a mesma ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com esta página web.
O não cumprimento da presente cláusula será considerado uma infração em conformidade com a legislação aplicável e legitima-nos a reportar qualquer falha de cumprimento deste regulamento junto das autoridades correspondentes, com as quais cooperaremos para determinar a identidade do atacante. De igual modo, na eventualidade de incumprimento desta cláusula, a autorização de utilização desta página web será imediatamente suspensa.
Não nos consideraremos responsáveis por quaisquer danos ou lesões resultantes de um ataque de recusa de serviço, vírus ou qualquer outro material prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente que possa afetar o computador, equipamento de TI, dados ou materiais do Cliente na sequência da utilização desta página web ou da transferência do conteúdo do mesmo ou daquelas páginas web para as quais esta redirecione.
- LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA
Se a nossa página web tiver hiperligações a outras páginas e materiais de terceiros, as hiperligações em questão são fornecidas apenas para fins informativos, pelo que não temos qualquer controlo sobre o conteúdo de tais páginas de terceiros ou seus materiais.
Consequentemente, não aceitaremos qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da sua utilização.
- COMUNICAÇÃO POR ESCRITO
A legislação aplicável exige que parte das informações ou das notificações que enviamos ao Cliente obedeçam à forma escrita. Ao utilizar esta página web, o Cliente aceita que a maior parte das comunicações por nós enviada se faça por via eletrónica. O Cliente será contactado por email, ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página web. Para efeitos contratuais, o Cliente concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónica e aceita que todos os contratos, notificações, informação e outra comunicação enviada eletronicamente cumprem os requisitos legais da sua realização por escrito. Esta condição não afetará os direitos do Cliente reconhecidos por lei.
- NOTIFICAÇÕES
Em conformidade com as disposições previstas na cláusula anterior, e salvo indicação em contrário, poderemos enviar ao Cliente notificações por email ou para o endereço postal que nos foi indicado ao efetuar a sua encomenda, bem como através de informações publicadas nesta página web.
Entender-se-á que as notificações foram recebidas e realizadas corretamente após a sua publicação na nossa página web, 24 horas após o seu envio por email, ou três dias após a data de envio no caso de comunicação por correio postal. Como prova de que a notificação foi enviada, será suficiente, no caso de uma carta, demonstrar que esta que foi corretamente endereçada, que os portes de envio corretos foram pagos e que foi devidamente entregue no posto dos correios ou numa caixa de correio, e, no caso de um email, que a notificação foi enviada para o endereço de email especificado pelo destinatário.
- TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato é vinculativo tanto para o Cliente como para a ROOM FIVE.
O Cliente não poderá transmitir, ceder, cobrar ou transferir de qualquer outro modo um Contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, sem a nossa autorização prévia, manifestada por escrito.
Reservamo-nos o direito de transmitir, ceder, cobrar, subcontratar ou transferir de qualquer outro modo um Contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, em qualquer momento e durante a duração do Contrato, para qualquer empresa do Grupo Room Five. Todas as outras transmissões da nossa posição contratual, direitos ou obrigações ao abrigo do presente contrato estarão também sujeitas ao consentimento prévio do Cliente.
As transmissões, cessões, cobranças ou outras transferências em questão não afetarão os direitos de que, segundo a legislação aplicável, o Cliente seja titular como um consumidor reconhecido por lei, nem tão pouco anulam, reduzem ou limitam de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que lhe possam ter facultado.
- FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por qualquer situação de não cumprimento ou atraso, em conformidade com qualquer uma das obrigações que assumirmos no âmbito de um Contrato quando causadas por motivos de força maior (Força Maior).
A Força Maior incluirá qualquer ato, acontecimento, falha de exercício, omissão ou acidente fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
- Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país ou países de origem dos produtos comercializados;
- Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra
(declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
- Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, colapso, epidemia ou qualquer outro tipo de desastre natural;
- Impossibilidade de utilização de comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de transporte, públicos ou privados;
- Impossibilidade de utilização de sistemas de comunicação eletrónica.
As nossas obrigações resultantes dos Contratos considerar-se-ão suspensas durante o período em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se uma dilação para o cumprimento destas obrigações por um período de tempo igual àquele em que perdurar a situação de Força Maior.
Usaremos todos os meios possíveis para colocar termo à situação da Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações em virtude do Contrato, apesar da situação de Força Maior.
- RENÚNCIA
A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito, por parte do Cliente, de alguma das obrigações por ele assumidas em consequência de Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições, não significa renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o Cliente de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implica a renúncia dos nossos direitos ou ações derivadas do Contrato ou das presentes Condições.
- REVOGAÇÃO PARCIAL
Se alguma das presentes Condições ou disposições de um Contrato for declarada nula e sem efeito por meio de uma decisão de uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor sem que sejam afetados pela declaração de nulidade em questão.
- ACORDO ÚNICO
As presentes Condições, e qualquer documento relativo às mesmas, constituem acordo único entre nós e o Cliente acerca do objeto do mesmo, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa anterior estabelecido com o Cliente, verbalmente ou por escrito.
A Room Five e o Cliente reconhecem e acordam na celebração do Contrato independentemente de qualquer declaração ou promessa efetuada pela outra parte, ou que possam ter sido deduzidas de qualquer declaração ou documento nas negociações contraídas por ambas as partes previamente ao Contrato em questão, exceto as aqui expressamente mencionadas.
Nenhuma das partes exigirá, em relação a qualquer declaração indevida efetuada pela outra parte, verbalmente ou por escrito, antes da data do Contrato (exceto se a declaração indevida em questão tiver sido efetuada de maneira fraudulenta), sendo que a única ação que pode ser tomada pela contraparte resultará da violação do contrato de acordo com as disposições contidas nas presentes Condições.
- ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES
A Room Five reserva-se o direito de rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento.
O Cliente encontra-se sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize esta página web ou realize a sua encomenda, exceto quando por lei seja necessário efetuar alterações com efeitos retroativos às Políticas, Termos ou Declaração de Privacidade em questão, sendo que, em tal caso, quaisquer alterações afetarão igualmente as encomendas que tenham sido efetuadas previamente.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A utilização da nossa página web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.
Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
- COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Envie-nos os seus comentários e sugestões para o endereço de email team@room-five.pt.
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá enviar a sua
reclamação para o endereço de email team@room-five.pt.
De acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 tem a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis no artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação que lhe foi dada pela DL n.º 9/2021, de 29/01.